Os projetos de Formação Ação são integrados no Sistema de Incentivos – Projetos Conjuntos do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI) do Compete 2020. Têm como objetivo intensificar a formação dos empresários e gestores para a reorganização e melhoria das capacidades de gestão, assim como dos trabalhadores das empresas, apoiada em temáticas relacionadas com gestão da inovação e economia digital.

Focados na capacitação dos trabalhadores em áreas de gestão estratégicas, estes projetos de Formação Ação promovem o aumento da produtividade e da capacidade competitiva das empresas. Na prática, os efeitos traduzem-se em:

• Aumento da qualificação específica dos trabalhadores em domínios relevantes para a estratégia de inovação e modernização das empresas,
• Aumento das capacidades de gestão das empresas para encetar processos de mudança e inovação,
• Promoção de ações de dinamização e sensibilização para a mudança e intercâmbio de boas práticas.

Região Norte:

• Micro, Pequenas e Médias Empresas com dimensões até 100 trabalhadores;
• Setores: Construção (41, 42, 43), transportes (49 a 53), turismo (55, 56) e serviços (58 a 96);
• Aplicação e cumprimento da regra de auxílios de minimis.

Região Centro:

• Micro, Pequenas e Médias Empresas com dimensões até 100 trabalhadores;
• Setores: Comércio (45 a 47) e Serviços (58 a 96);
• Aplicação e cumprimento da regra de auxílios de minimis.

• Elaboração de um diagnóstico e plano de ação;
• Apoio na execução do plano de ação focado nas áreas da gestão de inovação e na economia digital.
• Consultoria especializada e individualizada na empresa;
• Formação à medida para gestores e colaboradores.

O apoio a conceder às empresas é financiado pelo Fundo Social Europeu e pelo Estado Português em 90%, sendo que a comparticipação privada, correspondente aos restantes 10%, é suportada pelas empresas ou pelas Associações Empresariais promotoras.

1. Cumprir as condições necessárias para o exercício da atividade;
2. Manter a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social;
3. Apresentar situação líquida positiva com referência ao ano de 2018 ou através de balanço intercalar posterior, reportado até à data da candidatura e devidamente certificado por um Revisor Oficial de Contas;
4. Dispor de contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável;
5. Não possuindo contabilidade organizada, estabelece-se para aferição da capacidade de financiamento da operação o cumprimento da seguinte condição: o somatório de 15% das vendas de produtos e 75% das prestações de serviços seja igual ou superior ao valor do investimento total que cabe à PME no projeto; Para as PME que se constituíram como Empresários em Nome Individual (com registo de NIF Individual) há menos de um ano, por referência à data de adesão ao projeto, é estabelecido para aferição da capacidade de financiamento da operação a seguinte condição: o volume de negócios (vendas e prestação de serviços) expectável a realizar no ano (recolhido na declaração de início de atividade) seja igual ou superior a 20% da despesa elegível da sua participação no projeto. Não são admissíveis como Empresários em Nome Individual que não declaram volume de negócios ou que o declaram em valor sem expressão compatível com o custo da sua intervenção no âmbito do projeto;
6. Não ser uma empresa em dificuldade, detendo uma situação económica e financeira equilibrada;
7. Não ter salários em atraso.